quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Esse é o nosso patrão

Está cada vez mais difícil entender como funciona a lógica de governar do prefeito Vagner Sales(PMDB). Outrora defensor dos pobres e oprimidos ,Vagner, tem esforçado-se para aplicar os rigores da lei aos pequenos comerciantes e vendedores ambulantes da cidade.Agora chegou a vez da caça aos pequenos  funcionários da prefeitura_justamente os contratados na gestão anterior.

No ano de 2008 a prefeitura de Cruzeiro do Sul homologou o edital n.º 004/2008 para contratação de vários servidores para provimento de cargos. O edital está datado do dia 26/05/2008. No preâmbulo do edital está bem claro :"(...) para o quadro permanente."  Nada de retificação do edital até o dia das provasO certame ocorreu de forma natural na data prevista. Nada de retificação de edital . Candidatos foram aprovados. Candidatos foram convocados. Candidatos foram empossados. Nada de retificação do edital.

                                                      Uma patuscada atrás  da outra

Quando da posse através do decreto n.º 283 de 18/12/2008 ficou determinado que seria " para o quadro especial da prefeitura" (sic).  Essa foi a primeira irregularidade, portanto o primeiro ato nulo.Mudaram-se os gestores,  Sai Zila e entra Vagner. Passaram-se quase 19 meses da homologação do edital, sem haver retificação. Eis que no dia 30/12/2009 (que data ,não ?) é lançado do Diário Oficial do Estado n.º 10.202 (página 18) ,uma milagrosa retificação assinada pelo prefeito Vagner, mudando a qualificação do concurso  com seguinte pespegar : "Onde lê-se quadro permanente passará  a ser quadro especial".

Não é preciso ser expert em leis para notar de imediato a ilegalidade do ato.Uma verdadeira patusca.As pessoas já fizeram_ e ponha tempo nisto_ as provas.Já estão empossadas em seus cargos há vários meses. Como então só agora mudar o edital ?  O entendimento é bem claro quando  fala-se em concurso público: quem o rege é o edital. E   o poder público,que foi quem o elaborou, é o maior conhecedor da legalidade de seu conteúdo.

Quando qualquer cidadão participa de um certame público, é porque confia no poder que  concebeu o concurso.Daí ele  prepara-se,esforça-se,tem dispêndio financeiro.Isto tudo em nome da confiança e da boa fé depositada em um poder público isento, moral e eficaz.Isso fica bem claro quando da obrigação do candidato em conhecer o teor do edital antes de inscrever-se.Depois não haverá choro e nem ranger de dentes.E com certeza as pessoas fizeram esse concurso por que lá estava escrito que era para o quadro permanente e não especial,que de especial não tem nada.

Supremo Tribunal Federal    "dá-lhe no meio da linha" desses abusos


Quem tem dúvidas que este ato,o  de modificar agora o edital, é realmente sem efeito,veja o que diz o S.T.F sobre a validade do que está no edital: " (....)  Desacabe agasalhar ato da Administração Pública que, após o esgotamento das fases inicialmente estabelecidas ,com a aprovação nas provas,implica criação de novas exigências.A segurança jurídica,especialmente a ligada a relação cidadão-Estado rechaça a modificação pretendida.(RE 118927-RJ Relator Min. MARCO AURÉLIO,julgamento:07/05/1995,Orgão Julgador:segunda turma).

Portanto,senhor prefeito não rasgue a Constituição.A unica coisa que senhor pode _e deve fazê-lo, é rasgar o decreto de posse dos candidatos e refazê-lo conforme está no edital  ou seja a contratação para o quadro permanente.Estes funcionários,podem até ganhar menos do que os peões de sua fazenda,como sua pessoa mesmo declarou, certa feita.Estas pessoas podem até não terem acreditado nas suas vãs promessas de ser o defensor do oprimidos.Estas pessoas entraram sim no serviço público na gestão anterior. E daí ?  Entraram por méritos próprios e não por que amam a cor azul. Estes não lhes devem nada e são albergado pela constituição.Da mesma forma que o senhor disse que só "estava cumprindo a lei" nos casos dos mototaxistas e dos vendedores ambulantes,é chegado o momento de cumpri-la de verdade e desta feita para o bem de pais e mães de familia.

Faça então a justiça,cumprindo o que determina a lei e chega de patuscada,senão daqui uns dias alguém desavisado,quando visitar Cruzeiro do Sul  pode pensar  que está na imaginária Sucupira do Sul,onde o prefeito pensa que é o dono da cidade e age ao arrepio da lei.E lembre-se de uma coisa : a administração pública patrimonialista já acabou neste país faz tempo.Estamos na época da administração gestora ,onde não cabe mais esse tipo ação descabida.A prefeitura não tem mais dono,só gerente.E provisório.Então é bom não desagradar o seu patrão de fato,o povo cruzeirense. E considere-se de aviso prévio.
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