segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

MINHA PROPOSTA INDECENTE: CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO ELEITOR

Jardeu Cristalizado *
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Na semana que passou o STF decidiu que o Estatuto do Torcedor, que vigora no país desde de 2003, é constitucional. Há quem diga que quando começa-se a criar estatuto demais é prova cabal de que as leis não estão sendo obedecidas pela nação.

Não quero entrar agora nesta discussão, mas que o Brasil é o país do estatuto é inegável. Temos estatuto até para questões que resolveriam-se com um pouco de moral, ética, urbanidade : precisamos cuidar e respeitar nossos idosos e proteger nossas crianças.

Ainda assim quero fazer a proposta de criação de mais um estatuto por aqui. Refiro-me ao estatuto do eleitor.

 Se fosse implantado, deveria funcionar nos mesmos moldes do estatuto( código) do consumidor: se não cumpriu, paga ou devolve ou troca-se. As promessas eleitoreiras passariam a ser verdadeiras dívidas. Como nosso direito é positivista, vale o que se escreve, que fossem então registradas em cartórios.

No fim do mandato haveria o balanço. Se o saldo fosse negativo a punição seria certa. A pena iria da devolução do salário recebido no período do mandato à capina forçada dos canteiros de obras não concluídas.

O bom mesmo seria a aplicação de 200 chicotadas em praça pública com transmissão ao vivo pela TV's Senado e Câmara, justificando, enfim,a existência destas para o grande público que gosta de diversão barata.

Entretanto, já deve haver algum estatuto por aí que proíbe algo do tipo.Os políticos sempre estão um passo à frente de nossa cólera coletiva. É isso que os mantêm gordos e corados.

Creio que esta seria a forma ideal de evitar a venda da mercadoria enganosa das propagandas políticas. 

Seria... pois os políticos jamais legislariam um estatuto deste. Mas, se ainda assim fosse, num momento de boa loucura, aprovado, não tiraria o sono dos maus representantes: seria mais uma lei feita para não funcionar mesmo sendo constitucionalmente legal para o STF.

Mais do que qualquer coisa, o que nos mata a esperança é o verbo no futuro do pretérito que padoxalmente para os donos do poder, não é uma condicionante, é uma certeza imperiosa : "jamais nos alcançariam porque é assim que funciona a democracia".

Quem sabe quando a utopia conjunta chegar.Chegaria.

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* É filósofo e jornalista que escreve a coluna " Dias atrás " na revista "In Loco, Meu ".

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